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TCM tem parceria do MPCE, OAB, CRC-CE, CRA-CE, Crea-CE e Senge-CE para manter seus serviços


22/03/2017

parceria com TCM

Estiveram reunidos, na manhã de ontem (21), o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, com representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) e de entidades de classes profissionais para discutir ações conjuntas voltadas a dar continuidade à atuação do Tribunal. Para Domingos Filho, a reunião teve o intuito de estabelecer parcerias, “obter meios que essas entidades estão oferecendo para continuar a fiscalização do Tribunal e demais trabalhos, incluindo a capacitação técnica”. 

No evento os convidados discutiram a continuidade das parcerias existentes, como o caso do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), representado pela sua presidente, Clara Germana Rocha, e do Conselho Regional de Administração (CRA), com o presidente Leonardo Macedo, que afirmaram o interesse em participar dos encontros regionais de capacitação do TCM por meio da realização de palestras técnicas com profissionais das respectivas áreas de atuação dos Conselhos e demais apoios. 

Clara Germana afirmou: “Por ser um órgão fiscalizador o CRC-CE não iria ficar de fora dessa parceria. Nós estamos junto do Tribunal desde o início do programa Capacidades, e consideramos que a não realização deste em todo o estado vai prejudicar bastante a orientação de servidores municipais, especialmente os que atuam na gestão e nos controles internos e patrimoniais”. 

O Ministério Público trouxe membros da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e do Centro de Apoio Operacional dos Registros Públicos, das Fundações e das Entidades de Interesse Social (Caofurp) para analisar propostas de atuação em conjunto. Além de sinalizar apoio à continuidade da operação especial sobre a emissão de decretos de emergência através do compartilhamento de veículos do MPCE para transporte e acompanhamento de equipe de inspeções do Tribunal, apresentou sugestões para atividade de orientação voltada aos gestores públicos, como a regulamentação municipal da Lei nº 13.019/2014, que trata das regras para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.

De acordo com o procurador de Justiça Leo Bossard, “o Ministério Público é um parceiro da fiscalização e da parte educativa, nós precisamos do Tribunal de Contas para que possamos efetivar o controle do repasse dos recursos públicos para as entidades do terceiro setor, bem como a correta aplicação das verbas públicas para o principal beneficiário que é o cidadão”.

Também estiveram presentes os presidentes do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (CREA), respectivamente, Maria Helena de Araújo e Victor Frota Pinto, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o titular das Relações Institucionais, Pedro Bruno Amorim, e a diretora da Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos, Adriana Cruz. Os convidados apresentaram interesse em iniciar parcerias que serão analisadas pelos setores do TCM. 

Pedro Bruno considerou que “no final de fevereiro a Ordem se manifestou, através de uma nota de apoio, contra a extinção do TCM. Por isso que estamos aqui, mostrando nosso apoio, temos alguns encaminhamentos com sugestões de ações e esperamos realizá-las”.

Ainda acompanharam a reunião o conselheiro Pedro Ângelo e a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCM, Leilyanne Feitosa.

Matéria divulgada no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM)



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