Denúncia

Como fazer uma denúncia?

Um dos canais de comunicação do CREA CE com a sociedade é por meio de denúncias, que podem ser feitas de forma anônima e cadastradas diretamente no site do CREA. Para que a denúncia seja aceita, é necessário incluir uma descrição detalhada dos fatos, elementos relevantes e, se possível, provas circunstanciais (fotos, contratos, notas fiscais e etc) que evidenciem a infração à legislação profissional. Após o cadastro das denúncias, é realizada uma análise preliminar para verificar se a competência para tratá-las é do CREA. Se for, o fiscal procede com uma inspeção no local da suposta infração, por meio de fiscalização em campo.

Atenção!!!

Não é da competência deste Conselho:

• Embargo obras que apresentem riscos de desabamento ou questões relacionadas à segurança das edificações;
• Realizar avaliação pericial relacionados às edificações, incluindo fissuras, trincas, rachaduras, deformações, contenção de encostas, impermeabilização e outros problemas semelhantes;
• Avaliar invasão de terrenos, recuo das edificações, abertura de vãos voltadas para propriedades vizinhas;
• Fiscalizar itens relacionados à Saúde do Trabalhador, como Equipamentos de Proteção Individual;
• Elaborar Laudo Técnico relacionados a obras/serviços.

Como acompanhar uma denúncia?

Após cadastrar uma denúncia, você pode acompanhá-la para verificar o andamento do processo. Para consultar o andamento ou o resultado de uma denúncia registrada, acesse o link Acompanhar Denúncia e insira o número da denúncia juntamente com a chave gerada no momento do cadastro. Dessa forma, você poderá verificar a situação da denúncia.