O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) sediou a 3a Reunião Ordinária da Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética dos Creas (CNCE). O encontro começou na segunda-feira (19/06) e prosseguiu até a quarta-feira (21/06). A abertura foi realizada com a presença do Coordenador Nacional de 2023, Engenheiro de Segurança do Trabalho Nelson Agostinho Burille (Crea-RS), do presidente do Crea-CE, Engenheiro Civil Emanuel Maia Mota, Conselheiros Federais da CEEP, Coordenadora Nacional Adjunta de 2023, Engenheira Civil Márcia Cristina Luna (Crea-RO) e Coordenadores Regionais.
Na segunda-feira, a Coordenadoria Nacional das Comissões de Ética dos Creas trabalhou no item 3 do Programa de Trabalho, na elaboração de um procedimento padronizado para todos os Creas para o recebimento e o processamento inicial de denúncias de infração ao Código de Ética. À tarde a atenção foi voltada para o item 1 do Programa de Trabalho com a apresentação de manifestações sobre o impacto do Projeto de Lei PL 1.024/2020, que dispõe sobre alteração da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, na Engenharia e na Agronomia.
Na manhã da terça-feira (20/06) os Conselheiros Federais da CEEP e Coordenadores Regionais das Comissões de Ética dos Creas se debruçaram sobre as demandas enviadas diretamente pelo Confea à Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética. O período da manhã foi encerrado com o item 5 do Programa de Trabalho com o acompanhamento do Sistema Integrado de Cadastro - SIC Éticos. "Vamos alertar o representante do Conselho Federal para acelerar a questão do SIC Ético que é um sistema que vai uniformizar todos os andamentos processuais da Ética de modo que se tenha um banco de dados de jurisprudência para que não ocorra em dois ou mais estados decisões diferentes sobre um mesmo assunto. O Conselho Federal solicitou aos Creas que indicassem um representante, um servidor de cada Crea, para ser um elo, para receber as informações e alimentar o sistema", disse o Engenheiro de Segurança do Trabalho Nelson Agostinho Burille. O Coordenador Nacional enfatizou a importância de cada Coordenação Regional dos Creas elaborar uma Semana de Ética, em cada estado. "Vamos elaborar uma minuta do Programa Semana de Ética com os assuntos que devem ser tratados, qual o público e quem são as pessoas e cargos ideais para falar sobre esse assunto", completou Nelson Agostinho Burille.
A 3a Reunião Ordinária da Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética dos Creas (CNCE) também discutiu assuntos relacionados ao salário mínimo profissional. "O salário mínimo profissional é uma questão de bastante divergência e bastante polêmica e o principal problema é que há uma exclusão do salário mínimo profissional para órgãos de governo como prefeituras e governos estaduais. Imagina-se que isso depende de haver uma propositura para contemplar esse assunto", finalizou o Coordenador Nacional.
Na tarde da terça-feira, o foco dos debates se concentrou na ideia do Guia de Melhores Práticas Éticas no âmbito do Sistema Confea/Crea que será elaborado por um Grupo de Trabalho e deverá ficar pronto até o mês de outubro de 2023. Depois de aprovadas as propostas, o Guia será apresentado na 2a Semana Nacional de Ética. "Nós formamos um Grupo de Trabalho que vai se reunir virtualmente e na última reunião nós vamos apresentar uma minuta desse Guia Prático", confirmou a Coordenadora Adjunta Engenheira Civil Márcia Cristina Luna. Ela também salientou que a 3a Reunião Ordinária da Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética foi bastante produtiva. "O restante da pauta nós vencemos integralmente. Hoje nós apresentamos propostas sobre a Semana de Ética nos Regionais e a Semana Nacional de Ética também. Nós aprovamos aqui um Guia de Procedimentos de processos éticos e isso é bem importante. Esse Guia de Procedimentos vai para a impressão e o Confea já falou que está no gatilho para ser impresso. Nós temos um ano bem profícuo e bem exitoso na nossa agenda", pontuou a Engenheira Civil Marcia Cristina Luna.
Na quarta-feira (21/06), a Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética dos Creas colocou em pauta a discussão sobre a ampla divulgação do Código de Ética Profissional e o Guia Prático de Procedimentos Éticos nos Creas. A reunião foi encerrada com a votação sobre a pré-pauta da 2a Semana Nacional da Ética que será realizada nos dias 20 e 21 de novembro deste ano com o tema "Ética como uma Visão Moral e Profissional". A Coordenadora Adjunta da Comissão de Ética do Crea-CE, Engenheira Agrônoma Maria Helena de Araújo, fez um balanço positivo do encontro. "Foi uma reunião excelente! Cumprimos a pauta de acordo com o que estava previsto e conseguimos incluir uma proposta de pré-pauta para ser discutida por um Grupo de Trabalho. Tivemos representações de todos os estados mais o Distrito Federal com a participação, inclusive, de assessores jurídicos de alguns estados como foi o caso do Crea-CE", disse a Engenheira Agrônoma Maria Helena.
Assessoria de Comunicação do Crea-CE
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