Crea-CE e Prefeitura discutem ações conjuntas para Fortaleza
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, Emanuel Maia Mota, participou de encontro com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, na sede do executivo municipal. A reunião, que contou com a presença da titular da Secretária Municipal de Infraestrutura, Manuela Nogueira, e do secretário executivo da SER I, Hamilton Quixadá, pontuou mais um importante momento da parceria que já vem sendo trabalhada desde o início do ano pelas duas instituições com o objetivo de fortalecer as ações pela cidade. Ações como a Inspeção Predial que implica em mais segurança para a população.
A Lei de Inspeção Predial foi regulamentada em 2015 através de iniciativa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará e do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Ceará. Mas em julho de 2017, a Prefeitura de Fortaleza resolveu fazer alterações na legislação em relação às exigências para a retirada do Certificado de Inspeção Predial e o período estabelecido para as visitas técnicas, dentre outros pontos. Com os impasses, o início da fiscalização da aplicação da Lei foi adiado em várias oportunidades. Hoje, o projeto que altera a Lei de Inspeção Predial continua em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza. Desde que assumiu a presidência do Crea-CE, o engenheiro Emanuel Maia Mota trabalha a possibilidade de agilizar a implantação da nova legislação.
A retomada das negociações sobre a fiscalização da Inspeção Predial foi um dos assuntos tratados na reunião entre o presidente do Crea-CE e o prefeito de Fortaleza. “O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará elegeu a Inspeção Predial como um assunto prioritário. Nos últimos três meses temos mantido muitos contatos com o objetivo de buscar informações e aperfeiçoar as normas que serão estabelecidas pela Lei. Queremos agilizar o prazo para que essa legislação entre de fato e de direito em vigor e atenda os interesses dos profissionais e dos proprietários dos imóveis. No encontro com o prefeito Roberto Cláudio conseguimos construir uma agenda positiva sobre esse assunto”, completou Emanuel Maia Mota.
O engenheiro civil Emanuel Maia Mota tem participado de vários encontros com secretários municipais para afinar as relações institucionais entre o Crea-CE e a Prefeitura de Fortaleza. “O encontro com o prefeito Roberto Cláudio reforçou algumas iniciativas que deverão ser adotadas pelo Conselho em parceria com órgãos da administração municipal”, analisou o presidente do Crea-CE.
Roberto Cláudio avaliou como positivo o encontro com o presidente do Crea-CE. Para o prefeito de Fortaleza as duas instituições têm interesses comuns em vários campos da administração pública. O prefeito confirmou que as duas instituições vão caminhar juntas na defesa de várias propostas e ações e citou como exemplo a Inspeção Predial.
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