Presidente do Crea-CE pede atualização dos preços da Tabela da SEINFRA
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), Engenheiro Civil Emanuel Mota, enviou um ofício à Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA), tratando sobre o realinhamento de preços diante da defasagem na Tabela do órgão estadual para efeito de concorrência pública.
No documento, o presidente do Crea-CE apresenta o pleito da categoria dos engenheiros em relação “à desatualização dos preços estabelecidos pelo Estado do Ceará, a partir da Tabela SEINFRA, ora adotada pela Administração nos Editais de Obras Públicas”. De acordo com Emanuel Mota, essa já uma reivindicação que já vem ganhando corpo há alguns anos por parte dos engenheiros. “No sítio eletrônico da SEINFRA, a tabela que serve como referência teve sua publicação em 21/12/2018 e esses valores não correspondem mais a atual realidade dos valores praticados pelo mercado, o que confronta, de plano, o teor do art. 15 da Lei 8.666/93”, reforça o presidente do Crea-CE.
No ofício que foi enviado à SEINFRA, nessa segunda-feira, dia 1° de fevereiro de 2021, com cópia para a Casa Civil, Superintendência de Obras Públicas, Secretaria das Cidades, Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva e Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará, Emanuel Mota defende que basta uma simples pesquisa mercadológica para se chegar à constatação de que alguns itens constantes na referida tabela sofreram reajustes de até 150% (cento e cinquenta por cento) no período, o que fragiliza totalmente a oferta dos concorrentes.
O presidente do Crea-CE argumenta que uma “eventual contratação realizada pela Administração Pública a partir de indicativos de valores impraticáveis pode desencadear a inexequibilidade da prestação, gerando prejuízo financeiro, além da submissão ao risco de demandas judiciais objetivando o reequilíbrio financeiro-econômico do contrato”.
O documento solicita a devida atualização dos preços da TABELA SEINFRA visando à adequação de valores diante da atual realidade de mercado. O presidente finaliza abrindo as portas do Crea-CE para um debate que possa contribuir com o avanço do pleito o mais rápido possível.