O grupo de trabalho, criado para aproximar os estudantes das engenharias ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), realizou na noite de ontem (11), no 2º andar do Crea-CE, um amplo debate sobre a Lei de Inspeção Predial.

O assunto, que é bastante atual, recebe uma atenção especial do Crea-CE, que tem se empenhado através de reuniões e reivindicações para exigir o cumprimento da lei. Para o presidente do Crea-CE, engenheiro civil Victor Frota Pinto, eventos como estes são de grande importância pois levam aos profissionais e futuros profissionais debates sobre temas relevantes.  

“É fundamental para os profissionais conhecer essa legislação”, enfatizou o coordenador dos cursos de engenharia da Fanor DeVry, engenheiro civil Edilson Duarte, durante sua palestra. Edilson falou sobre o que propõe a Lei de Inspeção Predial, seus níveis de avaliação e as habilitações profissionais para a execução destas, além da metodologia de elaboração do laudo de inspeção.

Manutenção predial

Para ele, o regulamento tem muito a ajudar no sentido de promover manutenções nas edificações da cidade. “Como o corpo da gente precisa de manutenção, nossas edificações também precisam ser preservadas”, destaca Edilson Duarte.

Foi propondo uma reflexão de como estão sendo tratadas as edificações, que o segundo tesoureiro do Crea-CE, engenheiro civil Lawton Parente, iniciou sua explanação sobre os aspectos técnicos e práticos da Lei de Inspeção Predial.

Enfatizou acerca da necessidade de atenção técnica às edificações e, assim como Edilson Duarte, aposta na manutenção como forma de evitar sinistros. “As edificações devem sofrer intervenções técnicas para o aumento de sua vida útil”, disse Lawton Parente.

Apresentou imagens de estruturas comprometidas e de alguns colapsos que ocorreram nos últimos anos, causando a morte de várias pessoas. Lamentou a demora das aplicações da Lei de Inspeção Predial, que segundo ele, poderia ter evitado a ocorrência de alguns destes sinistros. 

Aplicação

A Lei de Inspeção Predial propõe uma analise isolada ou controlada que descobre e faz o entendimento dos problemas de uma edificação, exercendo o papel organizacional para a elaboração de documentos técnicos e métodos de reparo. Criada em 2012, a lei foi regulamentada apenas em 2015 e, desde então, vem enfrentando dificuldades para o início de sua aplicação punitiva.

Segundo Lawton Parente, “a primeira legislação precisava de algumas mudanças, essas mudanças estão sendo feitas e acredito que a partir de agosto deste ano ela entre em vigor”.