Jornal O Estado CE, segunda-feira, 30 de julho 2018
A flexibilização do uso de agrotóxicos, já aprovada pela Comissão Especial do Congresso Nacional, mas que ainda terá de ser votada em Plenário, tem provocado muitas reações em todo o País. E, no Ceará, não poderia ser diferente, pois ambientalistas e especialistas afirmam que há o risco de serem liberadas substâncias cujo uso já foi definitivamente banido da países da Europa e nos Estados Unidos, por exemplo. Seriam produtos com níveis de toxicidade elevados, capazes de causar uma série de doenças, inclusive o câncer.
De acordo com o engenheiro agrônomo Paulo de Tarso Meyer Ferreira, presidente do Sincaju, o Brasil está arriscando liberar a comercialização e uso indiscriminado de agrotóxicos, sem uma legislação rigorosa, que seja confiável. “Pesquisas clínicas e laboratoriais comprovam a evolução dos agrotóxicos como agentes causadores de doenças degenerativas, com elevada taxa de mortalidade. A causa essencial dessa questão de saúde pública encontra-se no hábito do emprego do veneno para combate das pragas ocorrentes na produção agrícola, sem as devidas orientações”, disse.
Indiscriminado
Ele ressaltou, ainda, que atualmente o mamão consumido na maioria das residências tem cerca de 21,6% de agrotóxicos, a cenoura 48,9%% e a alface 51,9%. E ressalta que se a lei for aprovada, pode gerar o uso indiscriminado desses produtos perigosos para a saúde das pessoas. “Se for liberado pelas entidades imediatistas, que vão mudar o nome de agrotóxicos para defensivos fitossanitários, que enrolada mortal vão no meter. Há alguns anos o Governo do Ceará deu um passo decisivo, firmando um convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) e a Associação de Engenheiros Agrônomos do Ceará (Aeac), em 2002, para o uso abusivo de substância de elevado grau de toxidez nas culturas agrícolas. O Estado, com a iniciativa, ganhou benefícios para a saúde pública, com dividendos positivos para as áreas de desenvolvimento rural e saúde preventiva” disse Paulo de Tarso.
Pela aprovada na comissão, a análise de perigo será substituída por uma de risco, o que pode abrir brechas quando ele for “aceitável”. A lei ainda tira a prorrogativa de os estados terem leis mais rígidas sobre o uso de agrotóxicos. Além disso, atualmente, para ser autorizado, o agrotóxico é registrado pelo Ministério da Agricultura (Mapa) apenas depois de ser analisado pelo Ibama e a Anvisa, aumentado o poder decisório do Mapa. “Na Serra da Ibiapaba, já verificamos uma rotina de internação hospitalar de pequenos produtores por intoxicação. Queremos estabelecer critérios e indicadores para a eliminação progressiva de uso de agrotóxicos, chegando a um limite minimamente necessário, bem como o uso de inseticidas naturais, como a mistura do alecrim pimenta na cultura do caju”, completou Paulo de Tarso.
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