Solicitar o cadastro da instituição de ensino no Crea-CE, conforme resolução 1.073 - Confea.
Documentação necessária:
- Requerimento de cadastramento da instituição no Crea-CE, dirigido ao Presidente do Crea, assinado por agente da administração da instituição;
- Formulário A, devidamente preenchido, datado, assinado na última folha e rubricado nas demais, por agente da administração da instituição;
- Relação dos cursos regulares,oferecidos nas áreas profissionais fiscalizadas pelo sistema Confea/Crea, acompanhada dos respectivos atos de reconhecimento ou autorizativos dos mesmos, níveis de ensino e locais de oferta, datada, assinada na última folha e rubricada nas demais, por agente da administração da instituição;
- Ato constitutivo ou de criação da instituição, registrado em órgão oficial, que ateste sua existência e capacidade jurídica de atuação ( registro em cartório ou junta comercial, lei de criação, decreto-lei de criação ou decreto de criação );
- Estatuto ou regimento da instituição aprovado pelos conselhos de educação ou instâncias competentes ou registrado em cartório, que informe a categoria administrativa e a estrutura acadêmica (original e cópia ou cópia autenticada);
- Ato de credenciamento/recredenciamento da instituição de ensino emitido pelo órgão competente do sistema de ensino (MEC), para instituição que ofereça curso de nível superior (original e cópia ou cópia autenticada);
- Valor do serviço: gratuito.
Informações adicionais:
- Sugerimos que os documentos sejam apresentados na ordem descrita acima, bem como identificados nominalmente, para fins de agilização do processo de montagem;
- Caso não seja possível a apresentação de algum item, solicitamos a gentileza de nos comunicar o motivo por escrito e comprovadamente, sendo que devidamente assinado pelo responsável legal;
- A instituição de ensino é responsável pela atualização dos dados cadastrais, devendo informar sempre que ocorram alterações na informações dos cursos oferecidos pela instituição;
- Quando a instituição ministrar o curso em mais de um campus, a solicitação de registro deverá ser requerida, informando a que unidade de registro se refere. Todas as unidades deverão estar registradas;
Formulário necessário:
Arquivos disponíveis:
